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Senado aprova PEC que prorroga DRU até 2023

25 Ago 2016 - 11h45
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta foi aprovada com 54 votos favoráveis e 15 contrários.


O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

A DRU é considerada essencial pelo governo Michel Temer para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisou passar por dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos 49 senadores. Como já foi aprovado pela Câmara, o texto seguirá para promulgação.

Para que os senadores votassem a PEC em dois turnos na mesma sessão, foi necessário um acordo no plenário para que não fosse preciso esperar o intervalo exigido pelo regimento interno entre uma votação e outra, que é de cinco dias úteis.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou colocar a proposta em votação na semana passada, mas, ao perceber que não havia quórum suficiente para aprovação da PEC, decidiu adiar a análise da PEC.

 

Informações do G1

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