Bombeiros

Senado aprova fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros

04 Ago 2016 - 11h10
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei pelo qual policiais e bombeiros militares poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. O texto segue agora para apreciação em plenário.

Pelo texto aprovado, os bombeiros e os policiais militares terão direito ao contraditório e à ampla defesa no julgamento das transgressões disciplinares. Se, na votação do Senado, o texto aprovado pela Câmara for modificado, retornará para deliberação dos deputados.

O projeto proíbe a aplicação de medidas privativas e restritivas de liberdade aos integrantes de polícias militares e corpos de Bombeiros. O texto. que já aprovado pela Câmara dos Deputados, concede aos estados e ao Distrito Federal prazo de 12 meses para se adequar à nova regra e instituir os novos códigos de Ética e de Disciplina para as duas corporações.

Os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), autores do projeto, classificam de "flagrantemente inconstitucionais" os decretos estaduais que respaldam as prisões disciplinares. Gonzaga e Mello argumentam que tais dispositivos são herança do regime militar. Os parlamentares ressaltam que, hoje, para a aplicação de punições nas corporações, basta uma ordem verbal do superior hierárquico. Eles lembram ainda que a falta disciplinar pode ocorrer em função de uma continência malfeita, um atraso na chegada ao serviço ou até de cabelo em desacordo com as regras.

O relator do projeto na CCJ do Senado,  Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que uma das modificações importantes na legislação diz respeito à proibição da pena disciplinar administrativa de privação de liberdade. “A privação de liberdade, cada vez mais em nosso ordenamento legal e cultura jurídica, é concebida como medida repressiva à prática de crimes graves. Tanto é assim que diversos crimes são apenados com penas restritivas de direitos, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, entre outros”, afirma Gurgacz em seu parecer. Informações são da Agência Brasil.

Matérias Relacionadas

Geral

São João do Itaperiú comemora 32 anos de emancipação

Celebração acontece nesta quinta-feira (28) com dia recreativo para a comunidade e anúncio de novas obras.
São João do Itaperiú comemora 32 anos de emancipação
Geral

Nascimentos no país atingem em 2022 menor patamar em 45 anos

Segundo o IBGE, foram registrados 2,54 milhões de nascimentos
Nascimentos no país atingem em 2022 menor patamar em 45 anos
Geral

Engenheiro da NASA fará palestra em Jaraguá do Sul

Evento promete explorar os horizontes da exploração espacial e inspirar inovação.
Engenheiro da NASA fará palestra em Jaraguá do Sul
Política

Casal Bolsonaro passará feriadão de Páscoa em SC

Na agenda, nenhum compromisso político
Casal Bolsonaro passará feriadão de Páscoa em SC
Ver mais de Brasil