Saúde
Saúde e educação ficam acima do piso
No caso da saúde, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o projeto enviado ao Congresso considera R$ 110,2 bilhões para a área, enquanto o piso para 2017 representaria uma destinação de R$ 103,9 bilhões. Ao incluir despesas que não contam para o mínimo, como o programa Farmácia Popular, a área de saúde vai receber ao todo cerca de R$ 115 bilhões, além de mais R$ 4,7 bilhões em emendas de parlamentares que integram o chamado orçamento impositivo. "Está bastante acima do mínimo", disse Oliveira. Em 2016, a previsão é que os gastos com saúde fechem em R$ 102,8 bilhões.
Para a educação, o governo também está garantido valores superiores ao mínimo constitucional, disse o ministro. O mínimo da educação em 2016 é R$ 45,5 bilhões e será de R$ 51,5 bilhões em 2017. Mas a aplicação de recursos na área subirá de R$ 77,2 bilhões (previstos para 2016) para R$ 85 bilhões no ano que vem. "O esforço todo foi de preservar saúde e educação", afirmou Oliveira.
A despeito das cifras, o professor Remi Castioni, da Faculdade de Educação da UnB e membro do Fórum Nacional de Educação, vê estagnação nos gastos em educação justamente no momento em que o governo deveria ampliar investimentos na área. "O déficit atual é muito grande", disse. Para ele, o quadro é um prenúncio do que virá com a implementação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto de gastos, medida defendida pelo novo governo como crucial para ajustar as contas públicas.
Segundo Castioni, a PEC prejudicará o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ampliação de matrículas desde a educação infantil até o ensino profissional. "Os próximos 20 anos são exatamente o período em que mais deveríamos investir. Depois, haverá queda no número de matrículas com o envelhecimento da população."
O governo direcionou R$ 19,9 bilhões para bancar operações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo do ano que vem, com a criação de 310 mil novas vagas. Com isso, a expectativa é beneficiar 1,7 milhão de estudantes, segundo os dados divulgados no Orçamento. Neste ano, os recursos direcionados ao programa somaram R$ 18,2 bilhões.
As informações são da
Agência Estado
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