CAMPANHA JARAGUÁ BEM CUIDADA - 13/06 a 12/07 (16 (16 à 12)
Temer

Sancionada lei que reajusta salários dos servidores da Câmara dos Deputados

29 Jul 2016 - 11h46
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira traz publicada a lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. O texto foi sancionado pelo presidente em exercício, Michel Temer, com um veto, referente aos efeitos da lei, que começariam a valer em janeiro deste ano, o que significaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros antes da data de sanção da lei.

De acordo com o texto, o reajuste será dado de forma escalonada: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

O aumento também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões sujeitos a reajustes com base na remuneração do servidor ativo. As despesas decorrentes da lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, foram sancionadas as leis que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Ontem, o Diário Oficial também trouxe a sanção das leis que aumentam os salários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas. Informações do jornal Estado de Minas.

Matérias Relacionadas

Geral

Obras do Lote 1 da duplicação da BR-280 não têm previsão de entrega

Dados foram apresentados em reunião na Fiesc na terça-feira (17)
Obras do Lote 1 da duplicação da BR-280 não têm previsão de entrega
Geral

Mastercard chega com inovações em pagamentos digitais no Brasil

Só em 2024, o sistema Pix movimentou mais de 63 bilhões de transferências e, em 5 de julho, bateu recorde diário de R$119 bilhões em volume liquidado, ritmo que força as bandeiras de cartão a inovar mais rápido do que em qualquer outro grande mercado
Mastercard chega com inovações em pagamentos digitais no Brasil
Geral

Corpus Christi: data católica não é feriado em todo o Brasil; entenda

No calendário do governo federal, Corpus Christi é ponto facultativo
Corpus Christi: data católica não é feriado em todo o Brasil; entenda
Segurança

Grupo que causou prejuízo de mais de R$ 1 milhão em plataforma de vendas é preso em Joinville

Entenda o golpe
Grupo que causou prejuízo de mais de R$ 1 milhão em plataforma de vendas é preso em Joinville
Ver mais de Brasil