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Relator do processo no conselho de ética contra Cunha recomenda continuidade das investigações

17 Nov 2015 - 16h30

De acordo com Pinato, que é relator do processo no conselho de ética contra Cunha, todos os requisitos formais para dar seguimento às investigações foram atendidos.


O parecer sobre o caso do presidente da Câmara poderia ser apresentado até o próximo dia 19 deste mês. No entanto, Pinato decidiu antecipar o relatório, por entender que, em tese, a denúncia preenche todos os requisitos formais para que seja investigada. "Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade".

O relator ainda afirmou que pediu para que fosse anexada a transcrição do depoimento dado em março pelo presidente da Câmara à CPI da Petrobras na qual ele negou ter contas no exterior. O depoimento é um dos argumentos usados na representação feita pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade para pedir a cassação de Cunha, já que, de acordo com informações repassadas por autoridades suíças à Procuradoria-Geral da República, o presidente da câmara, teria usado documentos pessoais, incluindo cópias de seu passaporte e da esposa, para abrir contas secretas na Suíça.

Segundo Pinato, o parecer contra Cunha toma por base o artigo 4º do Código de Ética da Câmara, que condena a prática de receber vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar e também o ato de prestar informações falsas em declarações. No entanto, o deputado afirma que o relatório é preliminar e que cunha terá todo direito apresentar sua defesa.  “Isso são tudo indícios. Se passar o exame de admissibilidade na votação pelo Conselho de Ética, aí sim nos vamos poder fazer um conjunto probatório para apurar melhor e, assim, entrar no mérito e, aí sim, o presidente Eduardo Cunha vai ter todo o direito de defesa, poder fazer todo tipo de prova dentro do contraditório.”


O Conselho de Ética analisará o parecer contra o presidente da Câmara no dia 24 de novembro, uma terça-feira.

Fonte: Agência do Rádio

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