Projeto
Reforma trabalhista vai formalizar jornada de 12 horas
Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.
O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho". Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.
AS informações são da
Agência Brasil
Matérias Relacionadas
Economia
Criação de empregos em setembro atinge melhor nível em dez anos
Caged diz que 249,3 mil postos de trabalho foram abertos no mês
Saúde
“Jamais esteve sob análise privatizar o SUS”, diz Guedes
Ministro falou na audiência virtual da Comissão Mista do Congresso
Economia
Déficit primário do Governo Central atinge R$76,16 bilhões em setembro
Resultado foi melhor que o esperado pelas instituições financeiras
Eleições 2020
Mato Grosso será o único estado a escolher um senador
Vaga foi aberta com cassação da senadora Selma Arruda
