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Projeto em tramitação na Câmara prevê dedução de IR a comerciante que doar alimento a escola pública

21 Set 2016 - 12h43
Os donos de supermercados, mercearias, padarias e de outros estabelecimentos do setor alimentício que doarem alimentos a escolas públicas podem receber incentivos fiscais. É o que propõe projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.

 

A proposta aprovada, na última semana, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, estabelece dedução de até 20 por cento no Imposto de Renda aos comerciantes doadores.

 

De acordo com o projeto, o benefício fiscal só seria dado em casos de doação de alimentos ou produtos da cesta básica na validade e que não estejam estragados. A doação seria destinada a instituições de ensino fundamental, médio e superior.

 

Para o relator da comissão, deputado Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, a proposta beneficia os setores público e privado, ao evitar o desperdício de alimentos por parte do comércio e diminuir os custos das escolas na alimentação dos alunos.

 

O projeto de lei que prevê dedução do Imposto de Renda ao comerciante que doar alimentos a escolas públicas ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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