PGR
Procuradoria pede confisco de R$ 50 mil repatriados de Pizzolato
A Procuradoria pede que o dinheiro repatriado seja destinado ao orçamento da União, com vinculação ao código da receita do Ministério Público Federal, destinada a ações de combate à corrupção. Não há destinação direta de valores ao Ministério Público Federal.
Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, Pizzolato foi condenado por uma lesão aos cofres federais da ordem de R$ 2,054 milhões (valor atualizado em julho de 2014). Além disso, devido à sua fuga, o Ministério Público Federal desembolsou mais de R$ 170 mil para sua captura. Tais valores não incluem as despesas da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, que também auxiliaram no processo de extradição da Itália para o Brasil.
Atendendo a pedido complementar da Procuradoria-Geral da República, acessório do requerimento de extradição, a Itália enviou à Caixa Econômica Federal (CEF) uma ordem de pagamento de € 13.788,17, cerca de R$ 50 mil na cotação atual. O dinheiro estava com Henrique Pizzolato quando ele foi preso na cidade italiana de Módena, em fevereiro de 2014. O relator da Ação Penal 470, ministro Luís Roberto Barroso, havia ordenado à Caixa, em agosto de 2015, a abertura de uma conta bancária judicial, relacionada à Execução Penal 10 no Supremo Tribunal Federal.
Pizzolato foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015, após uma série de recursos em que buscava convencer a Itália de que o sistema penitenciário brasileiro não tinha meios de garantir o respeito a seus respeitos fundamentais. Ele havia escapado para a Itália em 2013. A atuação coordenada de órgãos brasileiros - como a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Itamaraty - permitiu que fossem demonstradas as condições de recebimento do condenado.
Desde então, a Procuradoria assumiu o compromisso de monitorar o cumprimento da pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Três visitas já foram realizadas na Ala dos Vulneráveis da Papuda, onde ele está preso, e foi verificado que os direitos de Pizzolato "estão sendo respeitados". Recentemente, foi autorizada a entrada de um médico, indicado pela Embaixada da Itália no Brasil, para tirar dúvidas sobre o estado geral de saúde de Pizzolato.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.
Matérias Relacionadas
Geral
Publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas
Novas regras ampliam proteção ao consumidor e preveem sanções
Geral
Morre aos 92 anos o padre João Heidemann, religioso com trajetória iniciada em Corupá
Natural de uma trajetória iniciada em Santa Catarina, Pe. João ingressou no seminário da congregação em 1946, na cidade de Corupá.
Educação
Câmara aprova urgência para projeto que altera regra das férias escolares na Copa Feminina em 2027
Proposta permite que estados, municípios e escolas definam o calendário letivo durante o Mundial de 2027; texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Geral
Apostador de Jaraguá do Sul fica milionário ao ganhar prêmio da Lotofácil
Confira os números sorteados
