PGR

Procuradoria pede confisco de R$ 50 mil repatriados de Pizzolato

19 Jul 2016 - 13h01

República) requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que cerca de R$ 50 mil repatriados de Henrique Pizzolato, condenado na ação penal 470 (mensalão), sejam depositados na Conta Única do Tesouro. Pizzolato foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a 12 anos e sete meses de prisão. Atualmente, cumpre pena na Papuda, em Brasília.

A Procuradoria pede que o dinheiro repatriado seja destinado ao orçamento da União, com vinculação ao código da receita do Ministério Público Federal, destinada a ações de combate à corrupção. Não há destinação direta de valores ao Ministério Público Federal.

Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, Pizzolato foi condenado por uma lesão aos cofres federais da ordem de R$ 2,054 milhões (valor atualizado em julho de 2014). Além disso, devido à sua fuga, o Ministério Público Federal desembolsou mais de R$ 170 mil para sua captura. Tais valores não incluem as despesas da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, que também auxiliaram no processo de extradição da Itália para o Brasil.

Atendendo a pedido complementar da Procuradoria-Geral da República, acessório do requerimento de extradição, a Itália enviou à Caixa Econômica Federal (CEF) uma ordem de pagamento de € 13.788,17, cerca de R$ 50 mil na cotação atual. O dinheiro estava com Henrique Pizzolato quando ele foi preso na cidade italiana de Módena, em fevereiro de 2014. O relator da Ação Penal 470, ministro Luís Roberto Barroso, havia ordenado à Caixa, em agosto de 2015, a abertura de uma conta bancária judicial, relacionada à Execução Penal 10 no Supremo Tribunal Federal.

Pizzolato foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015, após uma série de recursos em que buscava convencer a Itália de que o sistema penitenciário brasileiro não tinha meios de garantir o respeito a seus respeitos fundamentais. Ele havia escapado para a Itália em 2013. A atuação coordenada de órgãos brasileiros - como a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Itamaraty - permitiu que fossem demonstradas as condições de recebimento do condenado.

Desde então, a Procuradoria assumiu o compromisso de monitorar o cumprimento da pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Três visitas já foram realizadas na Ala dos Vulneráveis da Papuda, onde ele está preso, e foi verificado que os direitos de Pizzolato "estão sendo respeitados". Recentemente, foi autorizada a entrada de um médico, indicado pela Embaixada da Itália no Brasil, para tirar dúvidas sobre o estado geral de saúde de Pizzolato.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.