Câmara de Guaramirim
PGR

Procuradoria pede confisco de R$ 50 mil repatriados de Pizzolato

19 Jul 2016 - 13h01
República) requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que cerca de R$ 50 mil repatriados de Henrique Pizzolato, condenado na ação penal 470 (mensalão), sejam depositados na Conta Única do Tesouro. Pizzolato foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a 12 anos e sete meses de prisão. Atualmente, cumpre pena na Papuda, em Brasília.

A Procuradoria pede que o dinheiro repatriado seja destinado ao orçamento da União, com vinculação ao código da receita do Ministério Público Federal, destinada a ações de combate à corrupção. Não há destinação direta de valores ao Ministério Público Federal.

Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, Pizzolato foi condenado por uma lesão aos cofres federais da ordem de R$ 2,054 milhões (valor atualizado em julho de 2014). Além disso, devido à sua fuga, o Ministério Público Federal desembolsou mais de R$ 170 mil para sua captura. Tais valores não incluem as despesas da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, que também auxiliaram no processo de extradição da Itália para o Brasil.

Atendendo a pedido complementar da Procuradoria-Geral da República, acessório do requerimento de extradição, a Itália enviou à Caixa Econômica Federal (CEF) uma ordem de pagamento de € 13.788,17, cerca de R$ 50 mil na cotação atual. O dinheiro estava com Henrique Pizzolato quando ele foi preso na cidade italiana de Módena, em fevereiro de 2014. O relator da Ação Penal 470, ministro Luís Roberto Barroso, havia ordenado à Caixa, em agosto de 2015, a abertura de uma conta bancária judicial, relacionada à Execução Penal 10 no Supremo Tribunal Federal.

Pizzolato foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015, após uma série de recursos em que buscava convencer a Itália de que o sistema penitenciário brasileiro não tinha meios de garantir o respeito a seus respeitos fundamentais. Ele havia escapado para a Itália em 2013. A atuação coordenada de órgãos brasileiros - como a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Itamaraty - permitiu que fossem demonstradas as condições de recebimento do condenado.

Desde então, a Procuradoria assumiu o compromisso de monitorar o cumprimento da pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Três visitas já foram realizadas na Ala dos Vulneráveis da Papuda, onde ele está preso, e foi verificado que os direitos de Pizzolato "estão sendo respeitados". Recentemente, foi autorizada a entrada de um médico, indicado pela Embaixada da Itália no Brasil, para tirar dúvidas sobre o estado geral de saúde de Pizzolato.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

 

 

 

Matérias Relacionadas

Saúde

Saúde amplia público para vacinas contra febre amarela e gripe

As novas medidas passam a valer a partir de 2020
Saúde amplia público para vacinas contra febre amarela e gripe
Economia

Mega-Sena acumula e próximo sorteio terá prêmio de R$ 31 milhões

Mega-Sena acumula e próximo sorteio terá prêmio de R$ 31 milhões
Política

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

Manobra de senadores pode jogar discussão da matéria para 2020
CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância
Esportes

Vasco está próximo de acertar com novo patrocinador

Clube alcança marca de 180 mil sócios-torcedores
Ver mais de Brasil