Senado

Procuradores e juízes pedem fim de foro privilegiado

20 Jul 2016 - 10h54

Representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República se reuniram nesta terça-feira (19) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender o fim do foro privilegiado e pedir celeridade à votação das dez propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal em março e que receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

No dia 14 de junho, foi criada uma comissão especial para analisar os projetos e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi designado relator.

O presidente da Ajufe, juiz federal Roberto Veloso, defendeu como prioridade o fim do foro privilegiado a autoridades e a permissão para executar prisões após decisões em segundo grau. Atualmente, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite prisões após decisões em segunda instância, mas não há lei sobre o assunto.

No fim do mês passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma lista de nove projetos que o Senado deveria votar com urgência. Entre as propostas, está uma que deixa mais rigorosa a legislação sobre crimes praticados por autoridades.

O texto pautado por Renan prevê, entre outros pontos, pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, criticou a celeridade dada ao projeto sobre abuso de autoridade. Para ele, a proposta precisa ser amplamente debatida antes da votação.

G1