Senado
Procuradores e juízes pedem fim de foro privilegiado
No dia 14 de junho, foi criada uma comissão especial para analisar os projetos e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi designado relator.
O presidente da Ajufe, juiz federal Roberto Veloso, defendeu como prioridade o fim do foro privilegiado a autoridades e a permissão para executar prisões após decisões em segundo grau. Atualmente, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite prisões após decisões em segunda instância, mas não há lei sobre o assunto.
No fim do mês passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma lista de nove projetos que o Senado deveria votar com urgência. Entre as propostas, está uma que deixa mais rigorosa a legislação sobre crimes praticados por autoridades.
O texto pautado por Renan prevê, entre outros pontos, pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".
O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, criticou a celeridade dada ao projeto sobre abuso de autoridade. Para ele, a proposta precisa ser amplamente debatida antes da votação.
G1
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