Projeto

Pauta do Senado prevê nesta quarta votação de projeto para legalizar jogo

06 Jul 2016 - 11h58

O Senado deve votar nesta quarta-feira (6) projeto de lei que legaliza a exploração de jogos de azar no país. A proposta polêmica faz parte da lista de projetos que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou na semana passada como prioritários até o início do chamado "recesso branco”, em 13 de julho, quando Renan deixará de convocar sessões deliberativas.

Jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado, de ganha ou perda de valores, depende preponderantemente da sorte. O projeto define quais jogos podem ou não ser explorados, os critérios para concessão de autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A proposta, em análise no Senado, é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. (veja detalhes do projeto abaixo)

Os defensores da proposta justificam que a legalização vai aumentar a arrecadação de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo. Já opositores ao texto, afirmam que liberar o jogo é abrir uma porta para a lavagem de dinheiro no país.

Divergências
De acordo com o autor da proposta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado na Operação Lava Jato, a legalização dos jogos de azar geraria uma receita extra de R$ 15 bilhões ao ano para os cofres públicos. Os estabelecimentos de jogos de azar deverão, segundo o projeto, pagar 10% da receita bruta em contribuição social. Essa quantia seria destinada à Previdência Social.

G1