Projeto
Pauta do Senado prevê nesta quarta votação de projeto para legalizar jogo
Jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado, de ganha ou perda de valores, depende preponderantemente da sorte. O projeto define quais jogos podem ou não ser explorados, os critérios para concessão de autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A proposta, em análise no Senado, é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. (veja detalhes do projeto abaixo)
Os defensores da proposta justificam que a legalização vai aumentar a arrecadação de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo. Já opositores ao texto, afirmam que liberar o jogo é abrir uma porta para a lavagem de dinheiro no país.
Divergências
De acordo com o autor da proposta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado na Operação Lava Jato, a legalização dos jogos de azar geraria uma receita extra de R$ 15 bilhões ao ano para os cofres públicos. Os estabelecimentos de jogos de azar deverão, segundo o projeto, pagar 10% da receita bruta em contribuição social. Essa quantia seria destinada à Previdência Social.
G1
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