Brasil
Ministro do TSE barra inserção de Lula e eleva multa em caso de descumprimento
O valor representa um aumento em relação a decisões judiciais anteriores, que previam multa de R$ 500 mil caso o PT descumprisse a determinação do TSE.
A decisão do ministro é uma resposta a uma representação proposta pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), do candidato Jair Bolsonaro, contra inserção de TV da Coligação o Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), que faz referência ao ex-presidente Lula e sua candidatura, o que seria, de acordo com a representação, "uma afronta à decisão proferida" pela justiça eleitoral, que indeferiu a candidatura do petista.
"Vislumbro, na hipótese, depois de assistir à propaganda eleitoral impugnada, que o programa lançado na modalidade inserções não parece deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do Colegiado. É claro que as frases não podem ser pinçadas e analisadas isoladamente, mas sim dentro do contexto em que exibidas. Nesse passo, é forçoso reconhecer que o conteúdo divulgado faz referência expressa a Lula, utilizando, além de sua imagem, sua voz por meio da seguinte expressão: "Não adianta tentar evitar que eu ande por esse país" e, na sequência, eleitores dizendo: "Eu sou Lula", o que, no contexto da cena, induz que ele é postulante ao cargo de presidente, e leva a concluir pela inegável afronta ao que foi deliberado pela Corte, uma vez configurada campanha eleitoral de candidato reconhecidamente inelegível, com pedido de registro indeferido por este Tribunal", diz o ministro na decisão.
"Reitero que a Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura, e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte", completa o ministro.
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