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Política

Líder de Temer no Congresso quer manter foro privilegiado em inquérito

04 Set 2018 - 12h00
Além de Moura (PSC), que é candidato ao Senado, o inquérito mira o senador Eduardo Amorim (PSDB) e o deputado estadual de Sergipe, Luciano Pimentel (PSB).

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com base no atual entendimento do Supremo sobre a prerrogativa, a ministra Rosa Weber enviou o caso para a 39.ª Zona Eleitoral de Sergipe.

"No caso aqui examinado, as condutas imputadas aos investigados não guardam relação com as funções que exercem enquanto parlamentares federais, segundo a interpretação que vem de ser definida, a provocar a alteração da competência, com a consequente remessa dos autos para o Juízo competente", anotou.

A defesa de André Moura (PSC) opôs embargos de declaração contra o despacho da ministra. As advogadas Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e Renata Antony Lima, responsáveis pela defesa de Moura e do senador tucano, sustentaram que os parlamentares já ocupavam cargos na Câmara e no Senado nas eleições de 2014, à época dos fatos investigados.

Para as advogadas, é evidente que o Supremo permanece competente para processar o inquéritojá que a Corte se destina a investigar condutas imputadas aos investigados enquanto parlamentares federais.

"Assim, a r. decisão embargada, ao não considerar concretamente que os delitos investigados foram supostamente praticados no tempo em que os ora embargantes já eram parlamentares federais, acabou por ignorar a própria razão subjacente à decisão do E. STF na QO na AP nº 937, de que não importa o cargo que o agente público ocupe presentemente, mas, sim, aquele ocupado quando da prática dos atos apurados", sustenta.

A Ação Penal 937, à qual se refere a defesa de André Moura (PSC) e Eduardo Amorim (PSDB), foi julgada em maio. Nesta sessão, os ministros firmaram entendimento, por 7 a 4, de que o foro privilegiado se restringe somente a crimes ocorridos durante o mandato de parlamentares.

Mais tarde, no mesmo ano, a Corte decidiu na mesma forma para governadores e conselheiros de contas, que têm foro no Superior Tribunal de Justiça.

Investigação

Grampos autorizados pela Justiça Federal de Sergipe, base dos dois parlamentares, pegaram uma filiada ao PSC e um cabo eleitoral do partido em eleições posteriores e empresários em supostas tratativas com eleitores do interior do estado.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de investigação no dia 2 de março. Bancos já enviaram dados para o STF.

As investigações sobre os parlamentares nasceram de um inquérito policial relativo a supostos crimes de pedofilia e prostituição infantil em um bar na região de Itabaiana, interior do Estado, que envolvia bebedeiras e orgias com menores.

Com a quebra de sigilo telefônico, a Polícia Civil constatou que investigados também agiam em outras duas cidades sergipanas supostamente para compra de votos.

Nas interceptações telefônicas, a correligionária de Moura promete dinheiro e até dentes para eleitores em troca de votos. Ela chegou a ser presa em flagrante com santinhos, bandeiras de campanha e uma lista de suposta compra de eleitores que envolvia sacos de cimento, empregos, e valores de até R$ 200.

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