Brasil
Kassab quer manter foro privilegiado em inquérito da Odebrecht
O pedido é subsidiário. No mérito, a defesa quer o arquivamento do inquérito. Caso o ministro ainda persista em declinar de competência e manter a investigação, os advogados querem que ela vá para a Justiça Eleitoral.
Os defensores sustentam que, no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu restringir o foro de parlamentares, não ficou definida a situação dos demais cargos que gozam da prerrogativa.
"Como se nota, a questão permanece obscura, em especial no que se re-fere à aplicabilidade do entendimento alcançado na QO na AP 937 a Ministros de Estado e demais ocupantes de cargos para os quais a Constituição da República prevê foro por prerrogativa de função, com competência originária dessa eg. Corte", sustentam.
Os delatores da empreiteira narraram que, entre 2008 a 2014, Kassab teria recebido vantagem indevida de R$20 milhões.
Em despacho do dia 9, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em manifestação, a PGR destacou que os supostos delitos cometidos por Kassab teriam sido praticados enquanto ele exercia os cargos de prefeito de São Paulo e de Ministro das Cidades, apuração, que em função da restrição do foro definido pela Corte em maio, deveria ser declinada à primeira instância da justiça.
Matérias Relacionadas
Economia
PIB de Santa Catarina acelera e cresce 6,9% em 12 meses
O resultado representa uma aceleração frente aos 5,4% registrados até dezembro de 2024
Segurança
Comissão aprova projeto que define como infração grave atirar objetos para fora do veículo
Texto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Política
Crise em viagem constante
Confira os bastidores da política com o comentarista Cláudio Prisco Paraíso
Geral
Previsão para o inverno 2025 em Santa Catarina indica frio intenso, geadas e nevoeiros
A estação é marcada pelos dias mais curtos, noites mais longas e pelas menores temperaturas do ano
