Eleições 2020
Investigação

Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por recusa de quebra de sigilo

28 Jul 2016 - 09h27
A Justiça Federal no Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, administrador do aplicativo de mensagens WhatsApp, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de usuários para uma investigação.

O valor corresponde a multa diária pelo descumprimento da decisão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.

Na decisão, a Justiça rejeitou os argumentos do Facebook de que os dados dos usuários estão guardados em servidores de computador no exterior e só podem ser solicitados por meio de acordo de cooperação internacional.

O bloqueio dos recursos do Facebook foi solicitados pelo MPF como medida alternativa às recentes decisões judiciais que suspenderam o funcionamento dos serviços do WhatsApp e deixaram milhares de usuários sem conexão.

De acordo com o procurador Alexandre Jabur, responsável pela investigação, o Facebook demonstra “enorme desprezo pelas instituições brasileiras” ao se negar a cumprir as ordens judiciais que determinam a quebra de sigilo de mensagens trocadas entre criminosos.

“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc. ”argumentou o procurador.

O Facebook alegou que não pode cumprir as decisões porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

Os detalhes da investigação não foram divulgados em razão do segredo de Justiça. Informações da Agência Brasil.

Matérias Relacionadas

Economia

IBGE: número de desempregados chega a 13,5 milhões em setembro

Aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio, mostra pesquisa
IBGE: número de desempregados chega a 13,5 milhões em setembro
Esportes

Para além do videogame: futebol inspira desenvolvedores de jogos de cassino e vira tema de caça-níqueis

Economia

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

Crédito bancário será feito no dia 30 deste mês
Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR
Eleições 2020

TSE lança tira-dúvidas no WhatsApp

Objetivo é facilitar acesso do eleitor a informações relevantes
TSE lança tira-dúvidas no WhatsApp
Ver mais de Brasil