INSS
INSS publica portaria sobre revisão de benefÃcios
Este é terceiro ato sobre a revisão editado pelo governo. Já foram anunciados os critérios para a convocação do beneficiários que terão de passar por uma nova perÃcia e as regras especÃficas para a atuação dos peritos do INSS nesse processo de revisão.
A portaria desta segunda-feira, 22, disciplina os procedimentos a serem observados pelas gerências executivas do INSS, Agências da Previdência Social, Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, Agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APSADJ) e Setores de Atendimento de Demandas Judiciais (SADJ) na perÃcia de revisão administrativa dos dois benefÃcios concedidos e reativados em cumprimento de decisão judicial.
De acordo com o texto, essa revisão administrativa dos benefÃcios será realizada pelos peritos médicos e pelos supervisores médicos periciais da Previdência Social para verificar a existência de incapacidade laboral atual que justifique a manutenção do auxÃlio-doença ou da aposentadoria por invalidez. "Na realização da perÃcia médica serão verificados os dados e as informações constantes nos sistemas da Autarquia, os documentos e exames médicos apresentados pelo segurado", cita a portaria.
Com informações do jornal Estado de Minas.
Matérias Relacionadas
PolÃtica
Crise no PSD: Bornhausen confirma que João Rodrigues não disputará o governo de SC
A mudança ocorreu após uma série de discussões internas na sigla que também envolveram o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto
Economia
Governo zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo
Guerra no Irã vem elevando os preços do barril no mercado global
PolÃtica
Comissão aprova projeto que faz distinção entre câmbio manual e automático na CNH
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
PolÃtica
Deputado AntÃdio Lunelli repudia condenação de moradores de Corupá a 14 anos de prisão
Parlamentar critica decisão do STF e afirma que pena é desproporcional, já que condenados nem estavam em BrasÃlia no dia das manifestações
