Desemprego
Governo fixa em R$ 327 milhões Orçamento para Programa Seguro-Emprego em 2017
O PSE permite a participação de empresas de todos os setores em dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário. Pelo programa, as companhias podem reduzir 30% da jornada e do salário do trabalhador, com reposição de metade do valor pelo governo.
De acordo com a MP, a adesão de novas empresas pode ser feita no Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017, observado o prazo máximo de permanência de 24 meses. A entrada de novos participantes ao PSE será condicionada à disponibilidade orçamentária.
A definição do Orçamento do PSE para 2017 consta de decreto do presidente Michel Temer e dos ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O documento está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 1º.
Isto é dinheiro
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