Eleições 2020
Recursos

Estados e municípios podem usar recursos do FGTS para pagar desapropriações

22 Mar 2017 - 11h42
Os governos estaduais e municipais poderão, a partir de agora, usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. A medida, aprovada hoje (21) pelo conselho curador do fundo, prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de obra com recursos do FGTS para a compra de terrenos, a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações. O  secretário executivo do conselho, Bolivar Moura Neto, explicou que a medida não estava prevista nas regras para uso de recursos FGTS e isso “inviabilizava as obras”, já que muitas prefeituras não têm recursos para as indenizações.

O secretário disse ainda que a medida prevê que as áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social. Segundo Moura Neto, isso permite que pessoas que sejam obrigadas a deixar suas casas sejam realocadas em locais próximos de onde viviam.

Ainda de acordo com o ministério, os recursos serão liberados no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). “Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato”, diz trecho de comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho.

O Pró-Transporte é um programa voltado ao financiamento dos setores público e privado na implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana. O programa atende a estados, municípios, Distrito Federal, órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias, consórcios que têm a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano, além das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).

 

Agência Brasil

Matérias Relacionadas

Eleições 2020

Tire suas dúvidas sobre as eleições municipais

Na microrregião, mais de 181,9 mil eleitores devem ir urnas neste ano.
Tire suas dúvidas sobre as eleições municipais
Economia

Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis

Decisão saiu no Diário Oficial de hoje
Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
Economia

Confiança do comércio recua 3,8 pontos em outubro, diz FGV

Indicador passou para 95,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos
Confiança do comércio recua 3,8 pontos em outubro, diz FGV
Economia

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 2,99%

Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 3,42% em 2021
Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 2,99%
Ver mais de Brasil