Debate

Discussões sobre fim do foro privilegiado

22 Ago 2016 - 11h31

Defendido pela sociedade e discutido pelo Congresso Nacional em pelo menos três oportunidades nos últimos anos, o fim do foro privilegiado voltou ao debate na Câmara dos Deputados.

Um total de 11 propostas de emendas à Constituição (PECs) estão na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que precisa dar o aval para uma comissão especial preparar um texto final a ser submetido ao plenário da Casa.

A retomada do debate em torno do fim do mecanismo é vista por especialistas e parlamentares defensores do texto mais como um sinal positivo do que uma possibilidade concreta de mudança. Eles ressaltam que o calendário eleitoral e a iminência de mais uma mudança no comando da Câmara, em fevereiro do próximo ano, poderão adiar as discussões.

Fonte- Agência Brasil