Impeachement
Dilma recorre ao Supremo e pede novo julgamento do impeachment
O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional
Protocolado às 9h14 desta quinta, o mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspeder os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidenteMichel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.
Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade a Dilma. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).
A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.
O primeiro artigo define como crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.
O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade "contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos", como por exemplo, "contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal".
A ação argumenta que Dilma tem o "direito líquido e certo de ser processada dentro dos "limites impostos pela Constituição e pela legislação pertinentes".
"Tal julgamento apenas será legítimo, porém, se aplicar as normas incriminadoras compatíveis com a Constituição Federal, não as normas que, tendo entrado em vigor em 1950, não subsistem à luz da atual Constituição", diz a peça.
O ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, já havia informado nesta quarta-feira (31) que iria acionar o STF para contestar o impeachment. Na ocasião, ele disse que as ações iriam contestar "irregularidades formais no processo".
Informações do G1
Matérias Relacionadas
Geral
Despedida de Ary Toledo acontece neste sábado
Humorista morreu no período da manhã, no Hospital Sírio Libanês, onde estava internado com pneumonia
Geral
Lez a Lez leiloa obras criadas por artistas da têxtil Lunelli em prol do Outubro Rosa
Valor angariado na iniciativa será destinado às Redes Femininas de Combate ao Câncer das cidades de Jaraguá do Sul e Guaramirim
Segurança
Guaramirim é alvo de operação contra abuso sexual infantil
Operação do GAECO tem como objetivo identificar criminosos que atuam principalmente na internet e estão envolvidos no armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil em SC
Esportes
Em SP, Jaraguá inicia luta nas oitavas de final da LNF contra o Corinthians
O Aurinegro chega para o clássico após conquistar o terceiro lugar na primeira fase, com 52 pontos, enquanto a equipe paulista foi 14ª colocada, com 32
