Júri Popular

Despesas de Legislativos e Judiciários crescem acima dos gastos sociais

04 Ago 2016 - 11h49

Em 25 dos 27 Estados brasileiros, os poderes Legislativo e Judiciário vêm ignorando as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e aumentando seus gastos acima do crescimento da receita. Com isso, acabam retirando recursos de outras áreas, como as sociais, e dificultam o ajuste das contas públicas estaduais.

Um levantamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda, concluiu que nesses 25 Estados, esses órgãos contam com uma prática mais benéfica para liberação de seus recursos do que a que vale para o Executivo.

Para o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, os recursos de um ano são liberados em duodécimos (1 doze avos) mensais, calculados com base no valor previsto no Orçamento. Para os demais órgãos, esse cálculo é feito em cima do valor efetivamente arrecadado. Em tempos de recessão e frustração de receita, essa diferença de regras provoca distorções importantes. Pela Constituição Federal, o repasse do duodécimo é obrigatório para os órgãos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública até o dia 20 de cada mês.

Esse quadro tem levado a uma realidade fiscal em que os gastos com esse poderes independentes cresce mais do que as despesas totais, principalmente nos Estados mais pobres. No caso mais aberrante, no Piauí, a despesa total entre 2002 e 2015 cresceu 4,4%, enquanto a dos poderes independentes cresceu 5,9%. Já o gastos sociais aumentaram bem menos: 2,6%. Informações do jornal O Estado de São Paulo.