Multas

Delatores da Andrade Gutierrez devem pagar multas de R$ 10 milhões

13 Jul 2016 - 11h34

O Ministério Público Federal (MPF) anexou a processo que corre na primeira instância da Justiça Federal no Paraná os termos dos acordos de colaboração premiada de ex-executivos da Andrade Gutierrez. Ao todo, os cinco réus devem devolver quase R$ 10 milhões em multas acordadas com os investigadores. Os acordos já foram homologados pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A multa mais alta é a do ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo, que devolverá R$ 2.655.000. Já Elton Negrão, Antônio Pedro Campelo, Flávio Gomes e Paulo Dalmazzo devem devolver R$ 1.770.000 cada.

Do total dos recursos devolvidos pelos réus, 80% devem ser destinados às vítimas do crime, que serão apontadas pelo MPF, e 20% para ressarcimento dos bens prejudicados pelo crime de lavagem de dinheiro. O prazo de pagamento é de 90 dias a partir da data do acordo.

Para Otávio Marques de Azevedo, soma máxima das penas às quais ele poderá ser condenada pelos crimes apurados pela Lava Jato será de 18 anos de reclusão – o prazo vale para as ações já em andamento, e as que vierem a ser instauradas e que sejam referentes aos crimes relatados no acordo.

O cumprimento dessa pena ocorrerá da seguinte forma: regime fechado até o fim da prisão preventiva, que já foi revogada; um ano de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; dez meses de regime semiaberto diferenciado; e entre dois e cinco anos de regime aberto diferenciado.

Para os demais réus as condições são parecidas, mudando o prazo da pena máxima e as datas de progressão de regime: 17 anos para Flávio Gomes e Elton Negrão; 15 anos para Antônio Pedro Campelo; e 13 anos para Paulo Dalmazzo.

Fonte - G1 Brasilia