Multas
Delatores da Andrade Gutierrez devem pagar multas de R$ 10 milhões
A multa mais alta é a do ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo, que devolverá R$ 2.655.000. Já Elton Negrão, Antônio Pedro Campelo, Flávio Gomes e Paulo Dalmazzo devem devolver R$ 1.770.000 cada.
Do total dos recursos devolvidos pelos réus, 80% devem ser destinados às vítimas do crime, que serão apontadas pelo MPF, e 20% para ressarcimento dos bens prejudicados pelo crime de lavagem de dinheiro. O prazo de pagamento é de 90 dias a partir da data do acordo.
Para Otávio Marques de Azevedo, soma máxima das penas às quais ele poderá ser condenada pelos crimes apurados pela Lava Jato será de 18 anos de reclusão – o prazo vale para as ações já em andamento, e as que vierem a ser instauradas e que sejam referentes aos crimes relatados no acordo.
O cumprimento dessa pena ocorrerá da seguinte forma: regime fechado até o fim da prisão preventiva, que já foi revogada; um ano de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; dez meses de regime semiaberto diferenciado; e entre dois e cinco anos de regime aberto diferenciado.
Para os demais réus as condições são parecidas, mudando o prazo da pena máxima e as datas de progressão de regime: 17 anos para Flávio Gomes e Elton Negrão; 15 anos para Antônio Pedro Campelo; e 13 anos para Paulo Dalmazzo.
Fonte - G1 Brasilia
Matérias Relacionadas
Política
Seja gentil, não buzine: projeto identifica veículo que transporta pessoa autista
O deputado explica que a maioria dos autistas possui disfunções sensoriais, caracterizados essencialmente como distúrbios biológicos que afetam a capacidade do cérebro de interpretar estímulos sensoriais, entre eles o auditivo
Política
Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA
Política
Lunelli volta cobrar a nomeação de policiais militares aprovados em concurso público
Atualmente, de acordo com dados de um estudo apresentado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a PMSC conta com 9.580 policiais
Saúde
Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil
Medida entra em vigor nesta quarta-feira
