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Decisão

Decisão do Supremo põe Léo Pinheiro em alerta

10 Out 2016 - 13h53
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por seis votos a cinco autorizou prisão de condenados já em segunda instância judicial, colocou em alerta o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.

Condenado na Operação Lava Jato a 16 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobrás, Léo Pinheiro aguarda conclusão do julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

A Corte detém jurisdição na Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, e cabe a ela julgar tudo o que é decidido em primeiro grau, no plano penal, sob tutela do juiz Sérgio Moro.

O julgamento de apelação teve início no dia 8 de junho, quando dois dos três desembargadores da 8.ª Turma votaram para aumentar em dez anos a pena do empreiteiro.

Na ocasião, o terceiro magistrado, Victor Laus, pediu vista.

Nesses quatro meses que se passaram, Léo Pinheiro tentou fazer delação premiada, por meio da qual vislumbrava obter benefícios judiciais – o maior deles, se livrar da cadeia, como procederam muitos outros delatores da Lava Jato.

Mas as negociações fracassaram e a Procuradoria-Geral da República interrompeu as negociações.

Na última quarta-feira, 5, o STF colocou em pauta ações que questionavam a prisão de condenados a partir de decisão em segunda instância.

Por maioria apertada, em sessão histórica, os ministros aprovaram a medida.

A decisão da Corte máxima põe contra a parede alvos da Lava Jato, entre eles Léo Pinheiro.

 

As informações são do

Jornal O Estado de São Paulo

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