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CPMF é rejeitada por relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias

14 Jul 2016 - 12h36

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), retirou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da relação de possíveis fontes de arrecadação para o Orçamento do governo em 2017.

O relatório sobre o PLN 2/2016 deve ser votado nesta quarta-feira na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Para o senador, diante do atual momento político-social, a volta do imposto é “improvável e inoportuna”. Em documento encaminhado ao ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, Wellington observou que a manutenção da projeção de receita com base na CPMF “não contribui para a construção de um orçamento realista”.

O parlamentar defende ainda que a obtenção da meta orçamentária proposta pelo Executivo, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, esteja amparada na redução dos gastos públicos e não represente a criação de novos impostos.

Para que a CPMF seja uma realidade a partir próximo ano, o Congresso teria de votar a medida até 31 de agosto, quando se encerra o prazo para encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte - Agência Brasil