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STF

Comissão quer mudar indicações para o STF

03 Ago 2016 - 12h31
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal quer ampliar seu alcance e incluir nas discussões mudanças em outros pontos, como a alteração do modelo de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. A intenção também é alterar o papel dos tribunais superiores para evitar conflitos com o Legislativo, ampliar o período máximo de prisão no País e regulamentar o lobby.

O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende incluir em seu parecer mudanças no processo de escolha dos ministros do STF, hoje uma exclusividade do presidente da República. A dúvida é quem passaria a fazer essas indicações. No Senado, há uma proposta de emenda à Constituição pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, que determina a escolha com base em lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça; um indicado pela Câmara e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Lorenzoni disse que também pretende incluir nas discussões a definição do papel dos tribunais superiores. Com informações do jornal O Estado de São Paulo.

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