Julgamento
Comissão abre sessão para votar parecer de Anastasia contrário a Dilma
Antes do início da votação, todos os titulares da comissão, à exceção de Raimundo Lira e do relator Antonio Anastasia, podem encaminhar seus votos. Além disso, suplentes em exercício de liderança de bloco ou partido também poderão falar. Até o início da sessão, 17 senadores estavam inscritos. Cada um terá direito a cinco minutos para encaminhamento.
No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de despesas). Na visão do relator, “pedaladas” configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do Congresso.
A defesa de Dilma nega que a petista tenha cometido crime de responsabilidade e afirma que, no relatório, Anastasia não conseguiu se libertar da “paixão partidária”. Por isso, o tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a tese, defendida pelo PSDB, de que Dilma praticou ilegalidades.
Os advogados da petista também dizem que o processo de impeachment tem “motivação política” e foi aberto em um ato de desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de parlamentares insatisfeitos com o governo da presidente afastada.
Apesar dos argumentos da defesa, a tendência é que a maioria dos senadores da comissão especial votem a favor do relatório de Anastasia.
Nesta quarta (3), quando o colegiado discutiu o parecer, apenas cinco, dos 21 parlamentares titulares da comissão, fizeram discursos contrários ao parecer: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Kátia Abreu (PMDB-TO), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
Simone Tebet (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC), Waldemir Moka (PMDB-MS), Magno Malta (PR-ES), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Lúcia Vânia (PSB-GO), Ana Amélia (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT) e Gladson Cameli (PP-AC), todos integrantes titulares da comissão, declararam apoio ao relatório de Anastasia.
Não compareceram à sessão de discussão do parecer os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG). Para o relatório de Anastasia ser aprovado na comissão, são necessários os votos de pelo menos 11 dos 21 integrantes.
Procedimentos
Depois do encaminhamento dos votos, o que deve levar quase duas horas, os senadores vão avaliar o parecer, por meio do sistema eletrônico de votação.
Raimundo Lira explicou ainda que, pelo regimento, ele só vota no “improvável” caso de empate para desequilibrar o placar.
Cronograma
Depois da votação do relatório, será lida, na sexta-feira (5), no plenário principal do Senado, uma mensagem comunicando a decisão da comissão. A leitura faz parte da formalidade do processo. Depois disso, começará a contar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário, prevista para a próxima terça-feira (9).
Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.
Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado na sexta-feira, 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares governistas, no entanto, querem antecipar a data do julgamento, para começar no dia 25 de agosto, uma quinta-feira. Oposicionistas discordam da antecipação. Informações do G1
Matérias Relacionadas
Política
Seja gentil, não buzine: projeto identifica veículo que transporta pessoa autista
O deputado explica que a maioria dos autistas possui disfunções sensoriais, caracterizados essencialmente como distúrbios biológicos que afetam a capacidade do cérebro de interpretar estímulos sensoriais, entre eles o auditivo
Política
Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA
Política
Lunelli volta cobrar a nomeação de policiais militares aprovados em concurso público
Atualmente, de acordo com dados de um estudo apresentado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a PMSC conta com 9.580 policiais
Saúde
Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil
Medida entra em vigor nesta quarta-feira
