GNet
Estados

Chega a 18 o número de estados que podem receber parte da multa da repatriação

14 Nov 2016 - 10h36
A decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o governo federal pague aos estados do Piauí e Pernambuco o valor das multas cobradas com a Lei da Repatriação (destinada à regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal) foi estendida para mais 16 unidades federativas – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. A ministra Rosa Weber acatou o pedido feito em conjunto pelos governadores que querem uma fatia maior dos recursos arrecadados pela União.

Os estados e municípios já recebem parte do percentual de 15% de Imposto de Renda (IR) pago por contribuintes que, em troca de anistia, declararam os valores mantidos em contas no exterior. O valor da distribuição, feita de acordo com critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), alcançou R$ 4,02 bilhões (21,5% dos R$ 46,8 bilhões arrecadados). Mas governadores já haviam sinalizado que iriam em busca de parcela da multa.

 

Agência Brasil
GNet

Matérias Relacionadas

Segurança

Família do Mato Grosso do Sul procura por homem desaparecido em Jaraguá

Segundo a sobrinha, o homem possui problemas de memória o que dificulta ser encontrado.
Família do Mato Grosso do Sul procura por homem desaparecido em Jaraguá
Economia

Rede Cooper é a cooperativa de alimentos mais lembrada pelos catarinenses

Resultado faz parte do prêmio Top Of Mind 2021
Rede Cooper é a cooperativa de alimentos mais lembrada pelos catarinenses
Geral

WEG desenvolve linha de revestimentos nanoestruturados em parceria com as Empresas Randon

Mais sustentável, mais resistente à corrosão e com melhor performance de brilho e cor, a linha New Tech chega ao mercado isenta de solventes, a base d'água e de nanopartículas.
WEG desenvolve linha de revestimentos nanoestruturados em parceria com as Empresas Randon
Política

Ministro Tarcisio diz que obras em SC têm recursos suficientes

Ministro se pronunciou sobre o corte de quase R$ 40 milhões destinados para obras nas rodovias federais catarinenses
Ministro Tarcisio diz que obras em SC têm recursos suficientes
Ver mais de Brasil