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CCJ vota admissibilidade da PEC da Previdência semana que vem, diz presidente

08 Dez 2016 - 10h14
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota na próxima semana a admissibilidade e constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma do sistema previdenciário brasileiro. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que, embora não tenha convocado reunião do colegiado para segunda-feira (12), deverá fazê-lo, logo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convoque sessão extraordinária da Casa para a segunda-feira.

Mesmo com a expectativa de que o parecer do relator da PEC, Alceu Moreira (PMDB-RS), seja apresentado hoje (7) à CCJ, como ele já anunciou, a leitura do mesmo deverá ocorrer na segunda-feira (12). Serraglio informou que ainda não incluiu na pauta a votação do parecer de Moreira. Segundo ele, a expectativa é que a leitura seja em uma sessão da comissão em que haja quórum. No entanto, como o governo tem pressa na discussão e votação da reforma da Previdência, o parecer poderá ser lido na reunião de amanhã (8) da comissão.

Se o parecer for lido amanhã, a discussão e votação deverá ocorrer na segunda ou na terça-feira (13). Se não chegar a ser lido nesta quinta-feira, a leitura deverá ficar para o dia 12 e a votação deverá ocorrer na CCJ na quarta-feira (14), porque os partidos de oposição já anunciaram que vão pedir vista do relatório de Moreira. Pelo Regimento Interno da Câmara, o pedido de vista tem duração de dois dias.

 

Agência Brasil
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