Lei Maria da Penha

CCJ aprova proposta de alteração na Lei Maria da Penha

30 Jun 2016 - 13h06
A proposta amplia direitos das vítimas de violência doméstica e dá às autoridades policiais poderes para proteger mulheres agredidas. A votação só ocorreu após um debate de quase duas horas entre os senadores integrantes do colegiado. Um grupo queria levar o projeto para aperfeiçoamento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o que não foi deliberado.