Imobiliária Coralli
Câmara

Câmara aprova PEC dos Gastos Públicos em primeiro turno

11 Out 2016 - 10h53
O Plenário da Câmara aprovou ontem (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.

Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

 

As informações são da

Agência Brasil

Matérias Relacionadas

Eleições 2020

Tire suas dúvidas sobre as eleições municipais

Na microrregião, mais de 181,9 mil eleitores devem ir urnas neste ano.
Tire suas dúvidas sobre as eleições municipais
Economia

Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis

Decisão saiu no Diário Oficial de hoje
Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
Economia

Confiança do comércio recua 3,8 pontos em outubro, diz FGV

Indicador passou para 95,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos
Confiança do comércio recua 3,8 pontos em outubro, diz FGV
Economia

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 2,99%

Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 3,42% em 2021
Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 2,99%
Ver mais de Brasil