Câmara
Câmara aprova mudanças no Supersimples e matéria vai a sanção presidencial
Os deputados rejeitaram dispositivos do texto que havia sido aprovado pelo Senado e, com isso, ficarão de fora a mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros.
Outra proposta rejeitada na Câmara previa a prestação mínima de R$ 150 que seria exigida do microempreendedor individual no novo parcelamento de dívidas aberto pelo projeto. Com isso, a prestação mínima será de R$ 20.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), um ponto da proposta que resolve a preocupação de micro e pequenos empresários, que por ultrapassarem o limite de receita previsto, deixam de ter direito ao regime tributário diferenciado (Supersimples) com a chamada “morte súbita”, é a chamada rampa progressiva, na qual o empresário pagará os tributos sobre o que exceder o limite de arrecadação previsto.
As informações são da
Agência Brasil
Matérias Relacionadas
Política
João disse não a Jair Bolsonaro
Confira os bastidores da política com o comentarista Cláudio Prisco Paraíso
Economia
Tarifa de 50% prejudica severamente parte das exportações catarinenses, avalia FIESC
Presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, reitera a necessidade de manutenção dos canais de negociação diplomacia brasileira, sob pena da situação se agravar com o cancelamento de investimentos no Brasil
Política
O pódio da gestão em SC
Confira os bastidores da política com o comentarista Cláudio Prisco Paraíso
Política
Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas para STF
Corte diz que medida ajuda a reter servidores mais qualificados
