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STF

Bumlai recorre ao STF para não voltar à prisão

22 Ago 2016 - 11h42

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, negou pedido da acusação para suspender os depoimentos de duas testemunhas arroladas pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff.  O ministro também proferiu mais três decisões. Lewandowski entendeu que as alegações apresentadas pelos autores do processo de impeachment para evitar o depoimento do economista Luiz Gonzaga Beluzzo e do jurista Geraldo Prado não estão entre as causas de impedimento de testemunhas previstas no Código de Processo Penal (CPP).


Inquérito devolvido

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça Federal de Brasília inquérito sobre supostas irregularidades envolvendo prestadoras de serviço da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014.

Fachin seguiu parecer da Procuradoria Geral da República, que entendeu que não havia nenhum indício de envolvimento de pessoas com foro privilegiado nas supostas irregularidades e, portanto, não havia razão para a apuração seguir no Supremo.
GNet

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