MP

Aprovada MP que muda regras do setor elétrico

13 Out 2016 - 12h50
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) uma medida provisória que altera as regras para a privatização de empresas do setor elétrico. O governo argumenta que as mudanças vão ajudar a reanimar a Eletrobras, estatal controlada pelo governo federal e que enfrenta prejuízos bilionários desde 2012. O texto segue agora para o Senado.

Entre outros pontos, a MP autoriza o governo a leiloar distribuidoras de energia controladas pela estatal. A MP foi publicada pelo Executivo em junho e passou a valer imediatamente. No entanto, para virar lei, precisa ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias.

O parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), previa ainda novas regras para subsídios a projetos de energia eólica e obtida a partir de biomassa, mas esses trechos foram retirados da proposta porque poderia fazer com que novos e antigos empreendimentos nesses setores recebessem tratamentos diferenciados.

 

As informações são do

Site G1

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