MP
Aprovada MP que muda regras do setor elétrico
Entre outros pontos, a MP autoriza o governo a leiloar distribuidoras de energia controladas pela estatal. A MP foi publicada pelo Executivo em junho e passou a valer imediatamente. No entanto, para virar lei, precisa ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias.
O parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), previa ainda novas regras para subsídios a projetos de energia eólica e obtida a partir de biomassa, mas esses trechos foram retirados da proposta porque poderia fazer com que novos e antigos empreendimentos nesses setores recebessem tratamentos diferenciados.
As informações são do
Site G1
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