Brasil
ANTT retira multas dos caminhoneiros que não cobrarem piso mínimo do frete
Baixa efetividade na fiscalização motivou decisão, segundo comunicado da autarquia
Os caminhoneiros que realizarem transportes com preço abaixo do instituído na tabela de fretes não serão mais penalizados. A decisão foi tomada no início desta semana pelo colegiado da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com o comunicado da autarquia, o relator do processo, Marcelo Vinaud destacou que o desenho regulatório atual desmotiva os transportadores a denunciarem as práticas, já que as punições aplicadas aos caminhoneiros seriam as mesmas do que as aplicadas aos embarcadores. Um contexto desse fez com que as fiscalizações tivessem baixa efetividade, já que motoristas alteravam horários e rotas das viagens para não serem multados.
A decisão é tomada justamente após uma intensificação nas fiscalizações. Dos dias 3 a 25 de abril a ANTT realizou mais de 1.300 fiscalizações em todo o país. Ao todo, foram feitos mais de 1.700 flagrantes de infração em 31 locais diferentes.
O tabelamento do frete foi estabelecido no ano passado, como ponto de negociação entre o governo para o fim da greve dos caminhoneiros que paralisaram as atividades por 11 dias no mês de maio. Os preços eram calculados com variantes que levavam em conta o tipo de veículo, a carga em questão e o trajeto estabelecido, entre outros fatores.
As multas aplicadas aos caminhoneiros que não obedecessem a tabela variava de R$ 550 até R$10.500. A aplicação do tabelamento do frete foi duramente criticada por representantes dos setores industriais e agropecuário.
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