Altos salários na Assembleia: valores ficam dentro do teto, afirmam instituições

O governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público garantem que cumprem o teto de salários estabelecido em lei. Diante da polêmica dos supersalários da Assembleia Legislativa, o Diário Catarinense procurou estas instituições para saber qual o limite das remunerações em cada órgão.

Na administração estadual, o teto é o salário do governador, que hoje corresponde a R$ 15 mil. Segundo informações da Secretaria de Administração, nenhum servidor recebe acima deste valor. As exceções são os procuradores do Estado e os fiscais da Fazenda, que têm regime de remuneração diferenciados.

Deste modo, para todos os funcionários que, seja por tempo de carreira ou acúmulo de gratificações, tenham direito de receber mais de R$ 15 mil, é aplicado o chamado "abate teto", ou seja, os valores que estão acima do teto ficam retidos.

No final de 2009, o Executivo foi pressionado, principalmente por oficiais da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil a aumentar o teto, no caso, o salário do governador. Isso porque muitos deles tinham direito a receber mais de R$ 10 mil (o salário do governador na época), mas estavam com os vencimentos limitados a este valor. Para por fim à pressão, a Assembleia acabou aprovando o aumento do teto para R$ 15 mil.

No Tribunal de Justiça, o limite é o salário dos desembargadores, R$ 24.117,22, o que corresponde a 90,25% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da assessoria de imprensa, o TJSC afirma que cumpre o que a Constituição Federal determina e que nenhum servidor recebe além deste limite. Os salários dos funcionários do tribunal são fixados a partir de um plano de carreira, que está passando por uma revisão. De acordo com o tribunal, como o plano de carreira está na quarta edição, as remunerações estariam equiparadas.

O Ministério Público garante que nenhum servidor recebe acima do teto, que corresponde ao salário do procurador de justiça - R$ 24.117,22, o mesmo de um desembargador. Segundo a assessoria da instituição, mesmo com todas as vantagens, nenhum servidor ganha igual. Também há um plano de cargos e salários.

Auditoria vai fiscalizar pagamentos no Estado

Estes órgãos estarão, a partir do mês que vem, na mira do Tribunal de Contas do Estado. Em fevereiro, o TCE elaborou uma programação de fiscalização, com auditorias que terão como objetivo verificar a legalidade das remunerações pagas.

A primeira auditoria foi realizada no próprio TCE e o relatório está sendo elaborado. Em junho, será a vez do TJSC e, em julho, o alvo será a Assembleia Legislativa.

O Ministério Público de Contas passará por auditoria em setembro e o Ministério Público Estadual está mapeado para outubro. 

DIÁRIO CATARINENSE