Conselho Nacional de Justiça anula segunda fase do concurso para juiz do Tribunal de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular a prova dissertativa da segunda fase do concurso para juiz-substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão foi tomada na terça-feira, por unanimidade.

De acordo com o CNJ, o concurso, que oferecia 21 vagas, apresentou irregularidades, como o favorecimento de candidatos e a falta de divulgação no edital do conteúdo que seria cobrado no teste.

O relator do processo, conselheiro Jorge Hélio, afirmou que o critério de correção proposto no edital foi flexibilizado pela comissão examinadora após o exame, no dia 27 de abril.

Com a decisão do CNJ, o Tribunal deverá reaplicar a prova dissertativa.

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça afirma que não foi oficialmente notificado da decisão. Após a intimação, o órgão diz que tomará as medidas necessárias para o cumprimento das determinações impostas pelo CNJ.

Sobre o concurso

A seleção prevê prova prática de sentença, prova oral e de títulos - além de exames de saúde física, mental, aptidão psicológica, sindicância social e entrevista. Os aprovados serão automaticamente matriculados no curso de formação da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Para participar, o candidato precisou comprovar ser bacharel em Direito e atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.

DIÁRIO CATARINENSE