Câmara aprova contas do exercício de 2008

O plenário da Câmara aprovou por unanimidade as contas da Prefeitura de Jaraguá do Sul relativas ao exercício financeiro de 2008. A votação ocorreu em sessão extraordinária, na noite de ontem, 31.

O vereador Ademar Possamai foi o primeiro a se manifestar na tribuna, informando ter o Tribunal de Contas apontado restrições de ordem legal e regulamentar. As de ordem legal, explicou, em relação aos recursos oriundos do Fundeb, aplicados em menor percentual, 93% contra os 95% exigidos por lei. Também por conta de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2008, não empenhadas em época própria e, consequentemente, não inscritas em restos a pagar, no valor de R$ 331.117,74.

Além disto, as restrições de ordem legal estão na divergência de R$ 130 mil apurada entre a variação do saldo patrimonial financeiro ajustado e o resultado da execução orçamentária ajustado; e a divergência de R$ 1.309.161,36 entre o saldo da conta "Dívida Ativa" registrada no Balanço Patrimonial.

Possamai também esclareceu as restrições de ordem regulamentar, apontada na divergência de R$ 130 mil entre as transferências financeiras concedidas e recebidas. O parecer do Tribunal, contudo, recomendou a aprovação das contas do município. Em nome da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador disse segui-la, uma vez ser pouco provável que as contas de um município do porte de Jaraguá do Sul não apresentarem quaisquer restrições. Possamai reforçou ser uma votação técnica, e não política.