Comissão de Legislação ignora parecer jurídico sobre número de vagas

A Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul ignorou o parecer da assessoria jurídica da Casa sobre o número de vagas no Legislativo. Na semana passada, o advogado Nilton Hening emitiu parecer sobre o substitutivo ao projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que prevê o aumento de 11 para 15 cadeiras a partir de 2013 na Câmara de Vereadores. No entendimento do advogado da Câmara, a matéria é inconstitucional e, segundo o jurídico, deveria ser colocado em votação o projeto original, prevendo o aumento de 11 para 19 vagas. Nesta segunda-feira, o presidente da Comissão, Amarildo Sarti, explicou porque a comissão derrubou o parecer e manteve a proposta de 15 vagas.

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Para ser aprovada, a emenda substitutiva deverá receber duas votações. Agora, segundo o vereador Amarildo Sarti, está na mão do presidente a decisão de colocar o projeto em votação quando bem entender. Jaime Negherbon, do PMDB, afirmou que o projeto será levado a plenário somente na próxima semana, por causa do feriado de quinta-feira.

Enquanto isso, a população se manifesta contrária até mesmo à nova proposta de 15 cadeiras, a partir de 2013. É o caso dos moradores do bairro Rau. A associação de moradores daquele bairro fez um levantamento com 240 pessoas e, segundo o presidente da entidade, Gilvan da Silva, a maioria demonstrou-se contrária à proposta.

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Na página da Jaraguá AM na internet, os percentuais são semelhantes aos da pesquisa do Rau: 91% dos internautas dizem ser contrários ao aumento no número de vereadores. Dos mais de 4.700 participantes da nossa enquete, 91% não concordam com o aumento no número de vagas, num total de 4.296 opiniões. Apenas 9% dizem concordar com o aumento, totalizando 407 votos.