Sem lei específica, Brasil discute cibercrimes há 20 anos, diz advogado

Os ataques hackers que ocorrem desde a quarta-feira (22) ressuscitaram discussões sobre projetos de lei que criminalizam práticas como os ataques que sobrecarregam sites (negação de serviço), a invasão, pichação de sites ou roubo de dados.

O Brasil não tem uma lei específica sobre o tema. O primeiro projeto relacionado a cibercrimes proposto no Brasil data de 1991 e foi apresentado no Senado. Esse projeto parou na Câmara dos Deputados, onde foi abandonado.

O projeto mais discutido, o PL 84/99, tramita desde 1999 e ainda enfrenta polêmicas e resistência. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) planeja colocá-lo de volta à pauta da Câmara nesta quarta-feira (29), depois de dois anos de quase esquecimento.

O G1 conversou com o advogado especializado em tecnologia Omar Kaminski, do site Internet Legal, para identificar a trajetória do PL 84/99, um resumo das propostas e as críticas que ele recebe.

Fonte: G1