Tribunal de Contas suspende licitação para autoescolas

O edital de licitação do Detran que iria definir as auto escolas que poderão atuar em Santa Catarina a partir de 2012, foi suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do estado. A abertura das propostas estava marcada para a próxima terça-feira dia 26 de julho. Mas o sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina alertou a côrte para pontos que a entidade considera  problemáticos. O principal deles, acatado pelo Tribunal de Contas é a falta de um estudo de viabilidade econômica, em conformidade com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito de 2010. A resolução do Contran alterou as regras para concessão do serviço no país, conforme destacou o advogado do Sidemosc Noel Tavares à rede de notícias Acaert.

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O estudo de viabilidade econômica levado em consideração para formatar os termos da licitação foi realizado pelo Sebrae em 2009. Um ano antes da edição das novas regras do Contran. Segundo o advogado do Sindicato das auto escolas, pelo que estava previsto no edital os estabelecimentos não teriam condições financeiras de se manter no mercado.

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Wilson Rogério Wandall, Conselheiro do Tribunal de Contas Catarinense, foi quem avaliou a representação do Sindicato das auto escolas, contra o edital de licitação.

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O diretor do Detran, Wanderlei Rosso disse que já estão sendo preparadas as explicações para o Tribunal de Contas. Segundo ele, um novo estudo de viabilidade econômica será feito, também pelo Sebrae.

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Em maio o Detran assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de conduta se comprometendo a realizar a licitação até o final desse ano para resolver de uma vez por todas esse impasse sobre as auto escolas catarinenses que funcionam através de liminares concedidas pela justiça.