Projeto de Chiodini é aprovado

O Instituto Cassuli de Pesquisa e Estudos Avançados de Negócios Empresariais é declarado de utilidade pública. Projeto que concede o título foi aprovado nesta quarta-feira, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto é de autoria de Carlos Chiodini (PMDB). Trata-se de uma entidade de fins não econômicos, com autonomia financeira e patrimonial, fundada em 5 de Agosto de 2004, tendo por finalidade, promover estudos dos negócios empresariais através da pesquisa científica, cursos de aperfeiçoamento, de extensão, seminários, palestras e debates, todos em caráter interdisciplinar. De acordo com o Art. 3º PL aprovado, a entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos: relatório anual de atividades do exercício anterior; atestado de funcionamento atualizado; Certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e balancete contábil. A lei segue agora para sanção do Governador de Santa Catarina e entrará em vigor na data de sua publicação.