Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos

Nesta terça se comemora 22 anos da entrada em vigor do Código de Defesa e na quinta, dia 15, o Dia Internacional do Consumidor. Mesmo com duas décadas de existência os direitos que estão garantidos no Código ainda são desconhecidos da maioria das pessoas. A diretora do Procon Estadual, Elizabete Baesso destaca que um trabalho de educação é fundamental.

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Ela avalia ainda que o código precisa passar por uma revisão. O Código não fala por exemplo sobre compras pela internet.

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Nesta semana do consumidor o Procon estadual em parceria com 64 Procons municipais, atividades educativas. Nesta terça feira será lançado um material com orientação para consumidores de bares e restaurantes. Na quinta feira os Procons assinam termo de cooperação com a Associação Catarinense de Supermercados para expandir para estabelecimentos de todo Estado o programa de olho na validade, conforme destaca Elizabete.

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O governo catarinense visa a implantação da escola da defesa do consumidor nos moldes da escola nacional do Ministério da Justiça. Essa escola seria itinerante e passaria nos municípios onde tem Procon instalado para formar e treinar multiplicadores do direto do consumidor.