Política

Ivo e Fedra podem retomar os cargos

14 MAR 2012 • POR • 11h32

Deu entrada nesta terça-feira (14), às 19h, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, o pedido de suspensão de liminar que pode devolver ao marido e à filha da prefeita Cecília Konell os cargos que os dois ocupavam na Prefeitura de Jaraguá do Sul. Ivo e Fedra foram exonerados de suas funções de secretário de Administração e de chefe de Gabinete, respectivamente, após decisão da juíza da Comarca, por conta de denúncia de nepotismo. Eles foram obrigados a deixar os cargos por força de liminar concedida pela juíza Cândida Inês Brugnoli a uma ação do Diretório Central dos Estudantes da Católica de Santa Catarina. Conforme o advogado da família Konell, Marlon Bertol, a defesa tenta com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça reverter a decisão. Até lá, Ivo e Fedra permanecem afastados dos cargos sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada um. De acordo com Bertol, o entendimento do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal tem sido de que a Súmula Vinculante, que libera contratação de parentes para cargos de primeiro escalão, é superior à legislação municipal. O chamado agravo de instrumento ou pedido de suspensão de liminar será avaliado pelo desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz. Trata-se do mesmo que pediu vistas à apelação a Ação Civil Pública e condenação em primeiro grau da prefeita Cecília Konell, pela nomeação da irmã, Carmelita Hirayama Konell, em setembro do ano passado. A decisão sobre o agravo de instrumento deve sair até a próxima quinta-feira.