Irmão de Prefeito deve ser exonerado do cargo de Secretário

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar em Ação Civil Pública para determinar que o Prefeito de São João do Itaperiú, Valdir Correa, exonere seu irmão, Gessi Correa, do cargo de Secretário Municipal de Saúde, em função de sua nomeação configurar nepotismo. Gessi foi nomeado para o cargo em 8 de dezembro. Em 15 de dezembro, o Promotor de Justiça Márcio Gai Veiga, com atuação na área da Moralidade Administrativa na Comarca de Barra Velha, alertou ao Prefeito que a nomeação configurava nepotismo e recomendou a exoneração do irmão. No entanto, Valdir Correa não acatou a recomendação e manteve a nomeação de Gessi, argumentando que a súmula vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal não se aplicaria aos agentes políticos. Diante da atitude do Prefeito, o Promotor de Justiça ajuizou a Ação Civil Pública, requerendo a exoneração em caráter liminar e, no julgamento do mérito da ação, a condenação do Prefeito e do Secretário de Saúde por ato de improbidade administrativa. O prazo para efetivar a exoneração, concedido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha, é de 30 dias, com multa fixada em R$ 1 mil por dia de descumprimento.