OAB discute hoje paralisação dos serviços de defensoria dativa

Os associados à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Jaraguá do Sul, se reúnem na noite desta terça-feria (3) para definir sobre uma possível paralisação dos serviços de defensoria dativa. O modelo, que funciona através de convênio entre o governo do Estado e a OAB, que repassa um valor aos advogados que prestam assessoria jurídica às pessoas carentes, foi considerado inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal definiu que Santa Catarina tem um ano para implantar a defensoria pública, onde advogados são contratados através de concurso.  A preocupação dos advogados é que hoje o Estado já tem uma dívida milionária junto às subseções da OAB. Outra questão levantada é quanto à qualidade no atendimento. Segundo o presidente da OAB de Jaraguá, Raphael Rocha Lopes, hoje cerca de 60 a 70 advogados prestam este tipo de assessoria no município.

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(PATRICIA MORAES)