Governo estuda padronização de tarifas para celular

O governo estuda proibir operadoras de telefonia móvel de cobrar preço diferente nas ligações dentro e fora de suas redes. Atualmente, todas as empresas no país oferecem preços reduzidos nas ligações entre celulares da operadora, uma estratégia de fidelização.

Para proibir a cobrança diferenciada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda primeiro acabar com a taxa de interconexão, cobrada em toda ligação para celular. A taxa é paga pelo cliente que liga, em favor da operadora que recebe a ligação. A Anatel não estuda acabar com a taxa nas ligações de fixo para celular.

Sem essa cobrança, que hoje varia de R$ 0,34 a R$ 0,40 por minuto, todas as ligações teriam o mesmo custo e não haveria justificativa para preços diferenciados. A área técnica da agência prepara o estudo de impacto econômico sobre o fim da cobrança da taxa de interconexão. O estudo vai tomar como base a experiência da Europa, onde a cobrança não foi extinta, mas reduzida a R$ 0,07, aproximadamente. Nos EUA, essa taxa não chega a R$ 0,10. O Brasil seria o primeiro país a acabar com a taxa nas ligações de celular para celular.

As medidas propostas passam agora por avaliação das áreas técnicas da Anatel, que fazem estudos de viabilidade econômica. Depois, o conselho diretor discute e vota os projetos, que vão a consulta pública. O conselho avalia que contribuições devem ser consideradas, faz eventuais mudanças e vota o modelo final do texto.
Para o conselheiro da agência Rodrigo Zerbone, as operadoras no Brasil têm uma participação muito semelhante de mercado. Portanto, a quantia que uma operadora paga de taxa para as suas concorrentes é muito parecida com o valor que ela recebe. A atual divisão do mercado facilitaria a medida, mas é também um reflexo da falta de competitividade no setor.

A agência nacional estuda outras medidas para acirrar a concorrência do setor, entre elas uma política mais agressiva de acesso a redes. A Anatel prepara normas mais rígidas. As operadoras hoje têm dificuldade em acessar a rede das empresas maiores que monopolizam a infraestrutura em vários locais do país.

Mesmo com a determinação legal de que as empresas devem alugá-las à concorrência, muitas vezes elas alegam não ter capacidade. A Anatel enxerga irregularidade na maior parte dos casos e deve tornar mais difícil a recusa de uma empresa em ceder a sua estrutura, criando um operador nacional.

DIÁRIO CATARINENSE