Senado inclui emenda em resolução e perda com ICMS pode chegar a R$ 1,7 bilhão

A perda com a arrecadação de impostos causada pela unificação do ICMS para produtos importados em 4% pode chegar a R$ 1,7 bilhão informa a Secretaria da Fazenda. O valor, maior que os R$ 950 milhões que vinham sendo anunciado até então, é consequência de uma emenda incluída na resolução 72 pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Pelo texto aprovado no Senado na terça-feira ficou definido que produtos que contenham 40% ou mais de matéria-prima importada também pagarão 4%. Hoje, a alíquota é de 12% para negócios interestaduais e 17% para os internos. O aumento na perda de arrecadação poderá chegar a R$ 1,7 bilhão considerando o pior dos cenários informa a Secretaria da Fazenda.

Parte da perda, R$ 300 milhões, ocorreria se as empresas começassem a usar este artifício para pagar menos. O restante, R$ 400 milhões, é consequência do chamado crédito acumulado. Os produtos foram vendidos cobrando 12% e o correto seria usar a alíquota de 4%.

DIÁRIO CATARINENSE