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Presidente da Fujama diz que ainda não é possível fazer uma avaliação do Código Florestal

26 ABR 2012 • POR • 18h48

A aprovação do Código Florestal na quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo federal deixando para a presidente Dilma Rousseff a opção de veto à proposta.  Por 274 votos a favor, 189 contrários e duas abstenções, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto. Para o presidente da Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente, César Rocha, ainda é impossível fazer uma análise da proposta em função do grande número de mudanças ao texto original.

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Apesar da derrota e com uma manobra regimental, o governo conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em beira de rios pequenos. Os ruralistas rejeitavam qualquer obrigação de recuperação dessas áreas. Também foi suprimido do projeto partes que obrigam a ocupação urbana em margens de rios a respeitar as regras gerais para APPs, ficando a cargo dos municípios a decisão, como explica César Rocha.

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As entidades de representação dos bananicultores e rizicultores da região ainda não se manifestaram sobre o novo Código Florestal. Também estão na expectativa de possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff.

(PATRÍCIA MORAES)