Justiça concede liminar e determina recolhimento de material de divulgação dos programas habitacionais

A juíza Cândida Inês Brugnoli concedeu liminar, em ação por improbidade administrativa, contra a prefeita Cecília Konell e a ex-secretária de Habitação, Maristela Menel, ambas do PSD, ordenando o recolhimento imediato dos exemplares do encarte "Construir para Crescer", elaborado em setembro do ano passado, e proibindo a reprodução ou a distribuição do mesmo material, que divulga as obras habitacionais realizadas em Jaraguá do Sul. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 622 para cada exemplar do encarte distribuído.

A decisão é em resposta à ação civil pública aberta pelo promotor Ricardo Viviani de Souza, que denunciou irregularidades na publicação. Segundo o Ministério Público, a prefeita e a ex-secretária se utilizam do catálogo para autopromoção, já que são pré-candidatas às eleições de outubro.

Também são levantadas suspeitas de irregularidades ligadas à elaboração do material, que teria sido pago pelas empresas Concreto Construtora de Obras, Tatacom Construtora, Sulbrasil Engenharia e Solide Empreendimentos , mas contendo o brasão do município e ainda um texto assinado por Cecília Konell. Outro item apontado como agravante é que o encarte, que teria custado cerca de R$14 mil, foi impresso na Gráfica 22, de propriedade do filho de Cecília, Ivo Petras Konell, o que configura beneficio pelo parentesco.

Na decisão, Cândida cita que, segundo o procedimento investigatório preliminar, "o material foi criado mediante ilícita utilização de recursos públicos e de símbolos oficiais, constituindo-se em propaganda extra oficial de um programa de habitação destinado a famílias de baixa renda, (...) tendo por finalidade primordial a viabilização de uma espúria autopromoção da prefeita e, indiretamente, da então secretária de Habitação, Maristela Menel Roza com a co-participação dos demais interessados". A relação entre as construtoras e a Prefeitura também é motivo de investigação. Além disso, há suspeitas de que funcionários do município tenham atuado na elaboração do material, recebendo dinheiro dos cofres públicos. A prefeita Cecília Konell não foi encontrada para comentar a decisão.

(PATRICIA MORAES)