"Aborto continua sendo crime", diz ministro do STJ

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar no programa "É Notícia" (Rede TV!), o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou sobre o processo de mudança no código penal para a questão do aborto.

Segundo ele, o país está alargando a hipótese do aborto legal para casos de anencefalia, anomalias físicas ou mentais irreversíveis, risco a vida e a saúde das gestantes ou para aquelas mães que até na 12ª semana de gestão dê indícios psicológicos de condições para prosseguir na gestação e criar um filho. Mas Gipp também ressalta que "O aborto continua sendo crime no nosso sistema legal".

O ministro também falou sobre a necessidade do Brasil tipificar o crime de terrorismo em sua legislação e avaliou o quanto a adoção de critérios pode criminalizar movimentos sociais no país.

FOLHA.COM.BR