Operação Transparência volta à pauta do Tribunal de Justiça de SC

O Tribunal de Justiça pode decidir hoje se aceita a denúncia do Ministério Público Estadual contra Leonel Pavan (PSDB). Com base na Operação Transparência, da PF, o ex-governador, quatro servidores e dois empresários são acusados de corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional. denúncia foi rejeitada na primeira instância, mas a promotora Juliana Padrão Serra de Araújo recorreu da decisão.

O processo contra Pavan é o quarto da pauta da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que se reúne a partir das 9h. Os três magistrados que integram a Câmara - Sérgio Izidoro Heil (presidente), Francisco Oliveira Neto e Volnei Celso Tomazini - vão decidir se as denúncias apresentadas pelo MPSC devem ser julgadas pela Justiça ou se serão arquivadas.

Se a denúncia for aceita, o processo torna-se uma ação penal e volta a ser analisada em primeiro grau. Caso seja rejeitada, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou, ainda. ao Supremo Tribunal Federal (STF), se o questionamento for de natureza constitucional.

A denúncia da Operação Transparência chegou ao TJSC no dia 7 de fevereiro, após ter sido rejeitada em primeira instância pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Florianópolis, Alexandre Morais da Rosa. Inicialmente, o relator sorteado para o caso foi o desembargador Solon d'Eça Neves, mas com a morte do magistrado, no dia 24 de abril, o processo foi redistribuído para o desembargador substituto Tomazini.

Em 4 de maio, o novo relator incluiu a denúncia na pauta. Defesa pode pedir para fazer sustentação oral O advogado de Pavan, Cláudio Gastão da Rosa Filho, chegou a fazer um pedido para adiar o julgamento para 5 de junho, alegando que o caso é de "grande complexidade" e era necessário mais tempo para estudar o processo. Mas o relator não aceitou o pedido, afirmando que se trata da análise do recurso sobre a manutenção ou não da decisão de primeiro grau. Às 14h19min de ontem, a defesa apresentou uma nova petição urgente, mas o pedido só deve ser analisado hoje pelos integrantes da Câmara Criminal.

Durante a sessão, o advogado ainda pode se inscrever para fazer uma sustentação oral, o que também deve ser avaliado pelos desembargadores. A reportagem tentou falar com Gastão, mas ele afirmou, por meio da secretária de seu escritório, que não atenderia à imprensa porque estava se preparando para o julgamento.

A Operação Transparência veio a público no final de 2009, quando Pavan foi chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos. O ex-governador foi denunciado pela suposta tentativa de reabilitar a inscrição estadual da empresa Arrows Petróleo do Brasil, cassada por dívidas fiscais. Além do tucano, outras seis pessoas foram denunciadas.

DIÁRIO CATARINENSE